Estimado Cidadão, 


 MUITA ATENÇÃO:

  • No âmbito da prevenção e combate à pandemia da COVID-19, foi criado um Formulário de Registo de Viagens (FRV), com o objectivo de defender e efectuar o controlo sanitário das fronteiras  de Angola. 

  • Sempre que se verifiquem sérios riscos de importação do Vírus SARS-CoV-2 para o território nacional, os Departamentos Ministeriais competentes podem propôr o encerramento ou suspensão temporária da circulação aérea, terrestre, ferroviária, marítima e fluvial com países determinados, bem  como, outras medidas que se julguem necessárias, devendo as Forças de Defesa e Segurança zelar pelo reforço do controlo fronteiriço.

  •  Para uma gestão eficaz e eficiente da pandemia, as autoridades sanitárias de Angola devem tomar conhecimento da sua viagem de e para Angola,  assegurando desta forma o devido controlo sanitário que a Situação de Calamidade Pública exige.

Como funciona  O FRV para Angola?
Todo o Cidadão que pretenda entrar e sair de Angola, deve fazer o seu Registo de Viagem com  até 72 horas (3 dias) de antecedência.

                                            AVISO: EVITE VIAJAR PARA Angola sem fazer o registo prévio obrigatório. 

                                            Siga abaixo, Passo a Passo o Processo:

                                            Passo 1 – Cada  registo de viagem corresponde a um passageiro. Excepto no caso de menores de idade, devem constar do registo dos seus tutores.

                                            OBS: Ao preencher o seu formulário certifique-se de inserir todos os ficheiros necessários no formato PDF.    O não cumprimento  do acima exposto, condicionará a análise, validação e aprovação da sua solicitação. As informações falsas prestadas aquando do preenchimento do FRV, serão sancionadas nos termos gerais da Lei Penal, conforme Decreto     Presidencial  em vigor.

                                            Passo 2 – Após o preenchimento e submissão do registo, siga as instruções no seu e-mail.

                                            OBS: O processo de inscrição não termina com a recepção do número de registo, pelo que, deverá aguardar 24 horas para a validação e aprovação da sua solicitação.

                                            Passo 3 – O Passageiro receberá no seu e-mail; Declaração de Viagem, Ficha de Controlo Sanitário, Termo de Compromisso e Guia de Testagem, após a conclusão do processo, devendo imprimi-los e entregar às autoridades no posto de fronteira. Também é possível o passageiro consultar o estado do seu registo bem como fazer download do documento no seguinte link Consultar Registo.

                                             Passo 4 –  Uma vez em Angola, será acompanhado pelas autoridades sanitárias, e deverá cumprir rigorosamente a Quarentena durante 10 dias.

                                            Passo 5 –  Após 10 dias, o cidadão deve dirigir-se a Direcção Municipal de Saúde da sua área de residência fazendo-se portar da sua Guia de Testagem, para ser submetido a um novo teste SARS-COV-2 (negativo), afim de lhe ser emitido o Título de Alta, o que determina o fim da quarentena.

                                            Atenção:  a linha de apoio está disponível de segunda a sexta feira das 8h00 às 16h00 e aos sábados e domingos das 8h00 às 13h00 no terminal telefónico +244 949 000 020.

                                            Ao clicar no botao abaixo para prosseguir para o Formulário, confirmo perante a Lei, que compreendi e concordo em cumprir as instruções deste formulário para viajar à Angola.